Empresários de Uberlândia vão acompanhar votação do ICMS em Belo Horizonte

Empresários de Uberlândia devem acompanhar nesta terça-feira, 29 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Geraisi, em Belo Horizonte, a votação do Projeto de Lei 2.817/2015, que altera a legislação tributária do Estado, estabelecendo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ampliação da cobrança do IPVA. A caravana está sendo organizada pela Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub).

O Projeto de Lei, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel, estabelece o aumento de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS prevista para a operação interna que tenha como destinatário o consumidor final, contribuinte ou não do imposto, para determinadas mercadorias e serviços, inclusive quando a alíquota for fixada no regulamento do imposto. Várias mercadorias serão impactadas pelo aumento, entre elas: telefone celular e smartphone; refrigerante, bebidas isotônica, energética e alcoólica;ração tipo pet; perfume, alimentos para atletas e serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (a cabo).

O Projeto estabelece ainda que em relação à energia elétrica para consumo da classe comercial, serviços e outras atividades, que forem definidas pela Cemig, o reajuste será de 7%, passando de 18% para 25%. O Projeto propõe também a cobrança de IPVA para máquinas agrícolas ou de terraplenagem.

FOTO: Divulgação

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