Pandemia causa demissões nos pequenos negócios de Minas Gerais

Em Minas Gerais, 11% dos pequenos negócios tiveram que demitir, em abril, por causa da crise provocada pelo coronavírus (Covid-19). É o que aponta uma pesquisa feita pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, entre os dias 30 de abril a 5 maio. O estudo mostra ainda quais medidas adotadas pelo governo estão ajudando as pequenas empresas a enfrentarem o período de pandemia.

De acordo com a pesquisa, as empresas mineiras que dispensaram pessoal no período, demitiram em média 2,4 de funcionários com carteira assinada. Apesar do resultado negativo, o estado ficou abaixo da média nacional de 2,8 demitidos por empresa. 

Em abril, 86% das empresas pesquisadas em Minas Gerais alegaram queda no faturamento, o que pode ter influenciado diretamente na decisão dos negócios que optaram pela demissão. “Este é um momento de cautela. É importante que os empresários entendam que a crise vai passar, e que irão precisar dos seus funcionários para a retomada de suas atividades. É hora de avaliar suas decisões, já que poderão impactar em mais custos com a contratar e treinamento de novos funcionários”, alerta o Superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha.

A pesquisa também mostrou que das empresas mineiras pesquisadas, 29% tiveram que suspender os contratos de trabalho, 21% deram férias coletivas, 18% reduziram a jornada e os salários e 8% reduziram o salário com complementação do seguro-desemprego. “Um dos maiores desafios enfrentados pelos pequenos negócios tem sido a manutenção dos postos de trabalho. A flexibilização temporária das regras trabalhistas, autorizada pela Medida Provisória 936, tem se apresentado como umas das principais medidas econômicas de combate aos efeitos da Covid-19 na economia”, explica Rocha.

Ainda sobre os benefícios concedidos pelo governo para amenizar os efeitos da pandemia, mais da metade dos entrevistados no estado disseram que a redução dos impostos e taxas, empréstimos sem juros e o auxílio temporário foram as medidas que mais ajudaram seus negócios neste momento de crise. “Os pequenos negócios representam cerca de 99% das empresas do país e são as mais vulneráveis aos impactos da crise. Por isso é importante fortalecer esses negócios para que possam atravessar este momento, preservando ao máximo as vagas de trabalho”, afirma o Superintendente do Sebrae Minas.

Pesquisa O Impacto da Pandemia de Coronavírus nos Pequenos Negócios – 3ª edição – Minas Gerais

Nos últimos 30 dias você teve que demitir funcionários de carteira assinada (CLT) por causa da crise do coronavírus?

Não tenho funcionários 51,4%

Não: 38,0%

Sim?  10,6%

Quantos funcionários de carteira assinada (CLT) você teve que demitir?

2,4

Sobre a medida anunciada pelo governo permitindo a redução de horas de trabalho e de salários dos funcionários, você sabe como fazer?

Sim: 63,0%

Não: 37,0%

Ainda em relação aos seus funcionários. Você tomou algumas das medidas abaixo?

Suspensão de contrato de trabalho: 29,0%

Férias coletivas: 20,8%

Redução da jornada de trabalho com redução de salários: 17,6%

Redução do salário com complemento do seguro-desemprego: 7,8%

Nenhuma das medidas citadas: 44,1%

Quais as medidas governamentais que mais ajudaram o seu negócio durante a pandemia?

Redução de impostos e taxas: 50%

Renegociação de prazos de pagamento de impostos e taxas: 28%

Redução das tarifas de água e luz: 38%

Renegociação dos prazos de pagamento de água e luz: 16%

Ajuda para pagar salários: 16,5%

Aumento das linhas de crédito: 44%

Redução dos juros de empréstimos: 30%

Empréstimos sem juros: 62%

Ajuda para pagar aluguel: 26%

Auxilio temporário: 51%

Moratória de dívidas:  33%

FOTO: Divulgação

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Trabalhadores desconhecem direitos trabalhistas básicos

Todo profissional ativo no mercado de trabalho deve conhecer as normas que regularizam seus direitos e deveres. É uma aliança primordial entre contratado e contratante e os acordos devem ser ditos no ato da admissão para que não gere dúvidas e nenhum problema no momento da dispensa.

Os principais direitos do trabalhador garantidos por lei dizem respeito à direitos básicos de todos, explica a advogada trabalhista da Êxito Advocacia, Leila Abadia Gonçalves. “Os motivos de tantas ações judiciais entre trabalhadores e empresas são decorrentes sobre os direitos básicos, que não ficam claros e no final do contrato encontram divergência e dúvidas”, diz.

A advogada ainda ressalta quais são as normativas que garantem a legislação. “Os principais desacordos judiciais visam sobre os acordos salariais que devem respeitar o mínimo da categoria ou mínimo nacional, jornada de trabalho de 44h semanais, intervalo da jornada de trabalho de 11h no mínimo, hora extra no máximo 2h por dia, intervalo de alimentação obrigatório, saúde e registro em carteira de trabalho” explica.

Leila ainda ressalta que é importante tanto para o empresário como para o empregado saber as regras básicas do Direito dos Trabalhadores e ficar atentos à adequação.  “Grande parte das ações registradas no órgão são justamente de funcionários que querem garantir os direitos mínimos que estão previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, conta a advogada.

Desse modo é importante o trabalhador ficar atento aos direitos que são garantidos pelo artigo 922 da CLT, que estabelece as normas individuais e coletivas. E ao empregador os contratos de trabalho devem ser regidos com parâmetros legais para que não ocorram prejuízos.

 

FOTO:  Divulgação/internet

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