Espaço funcionará no Anexo do Agronegócio, localizado no bairro Planalto, e também deve abrigar o novo escritório local da Emater; intuito da Secretaria Municipal de Agronegócio é integrar, em um mesmo ambiente, diversos serviços de assistência e orientação que são prestados aos produtores
Buscando qualificar ainda mais o atendimento aos produtores rurais do município, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, prepara a abertura, em breve, da Sala do Produtor. O espaço funcionará dentro do Anexo do Agronegócio, que fica localizado na av. das Gameleiras, 10, bairro Planalto, e também deve sediar o novo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Minas Gerais. A iniciativa atende a uma das diretrizes do prefeito Paulo Sérgio, que visa integrar os serviços oferecidos aos produtores com maior comodidade, rapidez e praticidade.
“Ao colocarmos essa novidade em prática, favoreceremos diretamente os nossos produtores rurais. A Sala do Produtor será um espaço dinâmico, que contará com suporte técnico e especializado dos nossos servidores e também dos funcionários da Emater. Com o auxílio necessário, os produtores rurais têm tudo para melhorar suas produções, gerar mais empregabilidade e contribuição para o desenvolvimento da nossa economia”, considerou o prefeito Paulo Sérgio.
A previsão é de que os atendimentos na Sala do Produtor comecem até a segunda quinzena do próximo mês de maio. Após o início das atividades, os produtores rurais poderão recorrer aos serviços, de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Atendimento ao produtor
Na Sala do Produtor, os interessados poderão ter acesso a diversos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Agronegócio. Confira a seguir:
- inscrição, atualização e regularização da Inscrição de Produtor Rural (IPR) junto à Sefaz-MG;
- orientação e apoio para emissão do CCIR, por meio do sistema Gov.br/Incra;
- apoio ao uso da Declaração para Cadastro Rural (DCR), para inclusão, atualização, correção de dados no SNCR e viabilização da emissão do CCIR;
- orientação e consulta sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – antigo NIRF;
- apoio para consulta e verificação cadastral do imóvel rural nos sistemas CNIR, SNCR e SINTER;
- orientação sobre obrigatoriedade da DITR, prazos e documentação necessária;
- orientação para emissão de Certidão Negativa de Débitos do ITR;
- esclarecimentos sobre isenção do ITR, conforme legislação federal vigente;
- consulta e orientação sobre a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- apoio para atualização do CAR por meio do sistema oficial;
- orientação para retificação de informações no CAR, quando aplicável;
- orientação e enquadramento do uso da água (uso insignificante e outorga);
- apoio para cadastro de uso insignificante de água;
- orientação para atualização cadastral do uso da água junto ao órgão gestor;
- esclarecimentos sobre obrigações legais relativas ao uso de recursos hídricos;
- orientação para enquadramento ambiental de atividades agropecuárias;
- apoio e orientação para solicitação de Dispensa de Licenciamento Ambiental, quando aplicável;
- encaminhamento e esclarecimentos sobre processos ambientais junto aos órgãos estaduais;
- orientação para acesso a programas como PAA, PNAE e compras institucionais;
- atendimento técnico orientativo ao produtor rural;
- encaminhamento para assistência técnica especializada quando necessário;
- interpretação de análise de solo.
Já em parceria com a Prefeitura de Uberlândia, a Emater atuará com os seguintes atendimentos:
- emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – documento essencial para que agricultores familiares possam acessar programas governamentais e linhas de crédito rural;
- atestado de produção rural – instrumento necessário para participação no Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE) e demais iniciativas de aquisição de alimentos voltadas ao fortalecimento da agricultura local;
- capacitações e assistência técnica personalizada – apoio direto aos produtores, orientando sobre boas práticas agropecuárias, gestão rural, conservação de solo e recursos hídricos, bem como a adoção de novas tecnologias;
- laudo de avaliação referente ao Valor Médio atribuído para o Hectare de Terra Nua (VTN) – documento fundamental para fins tributários e de regularização fundiária, elaborado com base em parâmetros técnicos para garantir segurança jurídica e transparência fiscal no município;
- execução de projetos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
