Prazo terminaria nesta sexta-feira (29), mas encerramento foi remanejado para as 17h do dia 13 de outubro; seleção de projetos aberta pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo contempla diversos setores culturais
Estão prorrogadas as inscrições para os sete editais que contemplam recursos captados via Lei Complementar Federal 195/2022, batizada de Lei Paulo Gustavo (LPG). A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) encerraria nesta sexta (29) o cadastro para os processos de seleção de propostas que contemplam os diversos setores culturais. Com a prorrogação publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Município (DOM), os interessados podem se inscrever até as 17h do dia 13 de outubro. (Clique aqui e confira)
Edital nº 020
O primeiro edital, SMCT nº 020/2023, tem por objetivo a seleção de projetos de produções audiovisuais completas, ou propostas de execução de etapas relacionadas à cadeia de produção audiovisual, para concessão de apoio financeiro de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento.
No caso das obras e produções audiovisuais completas, serão considerados os seguintes formatos: videocasts, vídeos, programas com conteúdo cultural, filmes de curtas, médias ou longas-metragens, telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animações, séries e/ou web séries, jogos digitais, videoclipes e videoartes. Os interessados poderão se inscrever em uma das seguintes categorias: “Estreante”, “Não estreante”, “Realização de etapas” e “jogos eletrônicos”.
Para participar como pessoa física, o candidato deverá ter 18 anos e ser residente e domiciliado no município de Uberlândia, há no mínimo dois anos. Como pessoa jurídica de natureza cultural, o mesmo prazo de residência é exigido. O proponente deve ser o agente cultural responsável pela inscrição do projeto e não pode exercer apenas funções administrativas. O inscrito poderá inscrever até dois projetos, sendo que apenas um deles poderá ser aprovado.
Edital nº 021
O segundo edital referente à Lei Paulo Gustavo, SMCT nº 021/2023, se destina a seleção de projetos de desenvolvimento de ações diversas na área de audiovisual, para recebimento de apoio financeiro.
Serão contemplados projetos para concessão de apoio financeiro para realização das seguintes ações: capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes ou observatórios, realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, organização de rodadas de negócios para o setor audiovisual, preservação da memória, digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a publicações especializadas sobre audiovisual, bolsa para pesquisa e intercâmbio.
Edital nº 022
Este edital, SMCT nº 022/2023, é voltado para a premiação de agentes culturais atuantes na área de audiovisual também com recursos da lei complementar federal nº 195, de 8 de julho de 2022 – “Lei Paulo Gustavo” (LPG). O objetivo é reconhecer e premiar agentes culturais atuantes na área de audiovisual de Uberlândia.
O processo de seleção será composto de três etapas: conferência da documentação e análise do mérito, votação popular e habilitação. A votação popular será realizada por formulário eletrônico do Google Forms, aberto à população em geral no período provável de 1º a 17 de novembro de 2023. Se houver empate, será realizado sorteio. Serão concedidos três prêmios no valor de R$ 5 mil para cada agente cultural selecionado, perfazendo o valor total de R$ 15 mil.
Para participar, é necessário que o proponente apresente documentos comprobatórios de sua atuação como agente cultural, digitalizados em formato PDF, podendo ser clipping, reportagens, publicações, folders, certificados, atestados, declarações, sítios de internet, matérias jornalísticas, links de acesso a trabalhos em plataformas de vídeo, dentre outros, em que figure, obrigatoriamente, o nome do candidato à premiação.
Edital nº 023
O quarto edital, SMCT nº 023/2023, é voltado para seleção de propostas para recebimento de apoio financeiro para reformas, restauros, manutenção e/ou funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.
Nesse edital, poderão ser inscritas propostas em uma das seguintes modalidades: reforma ou restauro; manutenção e/ou funcionamento; estruturação ou modernização. Serão repassados o valor total de, aproximadamente, R$ 358 mil aos proponentes das propostas selecionadas neste edital.
Edital nº 024
O edital SMCT nº 024/2023 dispõe da seleção de agentes culturais do Município, atuantes nos diversos segmentos culturais, exceto audiovisual, por sua personalidade e/ou iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento artístico ou cultural do município.
Serão concedidos 30 prêmios no valor de R$ 5 mil para cada agente cultural selecionado, perfazendo o valor total de R$ 150 mil. As áreas contempladas serão: Artesanato e Design; Artes visuais e fotografia; Circo; Cultura Afro-brasileira, culturas indígenas e outras culturas étnicas; Culturas Tradicionais; Culturas religiosas; Dança; Literatura, livros e leitura; Música; Patrimônio Cultural; Teatro; Espaços Culturais e produtores culturais independentes.
Edital nº 025
Com o edital SMCT nº 025/2023, a pasta distribuirá recursos financeiros, por meio do financiamento público de a propostas culturais, com o objetivo de fomentar as produções artístico-culturais locais e democratizar o acesso aos bens culturais. Serão contemplados agentes culturais das mesmas áreas do edital SMCT nº 024/2023. A iniciativa atenderá artistas, produtores e técnicos da cultura residentes no município.
O recurso total é de R$ 986.852,32, a ser distribuído proporcionalmente por área artístico-cultural de acordo com a quantidade de inscrições avaliadas e classificadas.
Edital nº 026
Já o edital SMCT nº 026/2023 é voltado para subsidiar o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de Uberlândia. O recurso é de R$ 284.213,08 e pode contemplar locais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.
Serão consideradas como despesas para desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, relacionadas a serviços recorrentes, transporte, manutenção, atividades artísticas e culturais, tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras que forem comprovadas.
