A Prefeitura de Uberlândia alerta que estão sendo enviados e-mails fraudulentos a empresas locais atribuindo ao Município a cobrança de uma taxa inexistente e reforça que, até o momento, não faz qualquer cobrança por esse canal. Se for vítima desse ou qualquer outro tipo de fraude, o contribuinte deve acionar a Polícia Militar para registrar boletim de ocorrência e adotar as devidas providências. Em caso de dúvidas referentes a tributos e taxas municipais, a Secretaria Municipal de Finanças está à disposição para esclarecimentos e orientações pelos telefones 3239-2837, 3239-2746 e 3239-2483.
A Secretaria Municipal de Finanças esclarece ter identificado o uso criminoso do logotipo da Prefeitura de Uberlândia em emails que simulam a cobrança de uma contribuição falsa, chamada pelo golpista de Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Na comunicação, ainda constam um código em QR Code para pagamento via pix do valor estipulado e a ameaça de que o destinatário perderá tanto a inscrição municipal quanto o direito de emissão de nota fiscal em nome do estabelecimento em caso de não quitação, entre outras supostas sanções.
A Prefeitura reitera que não existe Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) no rol de taxações municipais e, portanto, o contribuinte deve rejeitar essa comunicação. Além disso, as taxas existentes, como de Funcionamento e de Publicidade, são encaminhadas anualmente somente via Correios no primeiro trimestre de cada ano.
