Neste ano, uma das novidades é o atendimento prioritário para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de mães solos serem matriculados ou transferidos para escolas mais próximas de suas residências
A Secretaria Municipal de Educação (SME) encerra nesta terça-feira (21), às 23 horas, o período de inscrições para o preenchimento de vagas nas escolas municipais urbanas, organizações da sociedade civil (OSCs) parceiras e Escola Municipal Cidade da Música. A inscrição pode ser feita pelo Portal da Prefeitura, no link Inscrição Escolar. O procedimento, no entanto, não é garantia automática de vaga para o ano letivo de 2024. Neste ano, uma das novidades é o atendimento prioritário para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de mães solos serem matriculados ou transferidos para escolas mais próximas de suas residências.
De acordo com a Instrução Normativa Nº 001/2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição 6.725, as inscrições são gratuitas e deverão ser feitas por pessoa responsável pelo candidato. Para a inscrição, serão necessários documentos como Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do candidato, CPF do candidato e de seu responsável legal, comprovante de endereço atual, comprovantes de renda bruta familiar e Atestado de Vacinação (que pode ser obtido gratuitamente pelo aplicativo Saúde + Uberlândia) dentro do prazo de validade. Também será solicitado o nome da escola pretendida, ano de escolaridade e turno desejado, entre outros dados.
Durante o período estipulado para a inscrição escolar, os interessados que não tiverem acesso à internet, poderão realizá-la em uma escola municipal da zona urbana ou OSCs parceiras da SME, conforme horário previsto para o atendimento à comunidade, divulgado pela instituição.
Dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de mães solos
Neste ano, de acordo com a lei municipal 13.922/2022, os dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de mães solos terão prioridade para serem matriculados em escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino mais próximas de seus domicílios ou de transferência para tais instituições. De acordo com o documento legal, “a situação de violência doméstica e familiar será comprovada mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”.
Quanto às mães solos, “é a mulher que assume de forma exclusiva todas as responsabilidades pela criação dos filhos, tanto financeiras quanto afetivas, em uma família monoparental”. Neste caso, as mães solos devem ser beneficiárias do Bolsa Família e apresentarem, no período de matrícula, o extrato de recebimento do Bolsa Família do último mês.
Em ambos os casos, os dados são sigilosos e o acesso às informações é feito somente pelos órgãos competentes do poder público.
Processo integrado com as OSCs
As inscrições relativas às unidades administradas pelas OSCs também serão integradas ao mesmo sistema das escolas municipais. Isto facilita o planejamento da rede municipal de ensino, unifica a base de dados e possibilita o controle total de alunos inscritos, além de evitar que um mesmo estudante se inscreva simultaneamente em duas unidades.
Resultados
Será de total responsabilidade dos pais, responsáveis ou alunos tomar conhecimento da lista de classificação. As listas de contemplados poderão ser conferidas a partir do dia 5 de dezembro nas escolas ou pelo Portal da Prefeitura, endereço eletrônico www.uberlandia.mg.gov.br, no link Inscrição Escolar. Não haverá divulgação do resultado por telefone ou qualquer outro meio.
As matrículas dos contemplados serão realizadas entre os dias 11 e 20 de dezembro. Perderá o direito à vaga o candidato contemplado que tiver a matrícula efetivada no período previsto.
Escola Municipal Cidade da Música
A Secretaria Municipal de Educação também realiza as inscrições para a Escola Municipal Cidade da Música até as 23h desta terça-feira (21). O procedimento é feito no Portal da Prefeitura, pelo endereço eletrônico www.uberlandia.mg.gov.br, no link Inscrição Escolar. São oferecidas vagas nos cursos de Canto Coral Infanto-Juvenil e Adulto, Dança-Teatro, Desenho, Flauta Doce, Guitarra, Musicalização Infantil I, II e III, Percussão, Teatro, Teclado, Viola Caipira e Violão.
Estas inscrições, de acordo com a Instrução Normativa 002/2023, também publicada no Diário Oficial do Município, edição 6.725, seguem as mesmas exigências quanto à documentação dos candidatos às vagas e seus responsáveis legais.
Para as vagas da Escola Cidade da Música será realizado sorteio público para contemplação das vagas e classificação no dia 29 de novembro, às 14h, na sede da Escola, localizada na rua das Juritis, 1.315, bairro Cidade Jardim. O resultado do sorteio público será publicado no dia 5 de dezembro, via internet, também pelo Portal da Prefeitura, endereço eletrônico www.uberlandia.mg.gov.br, no link Inscrição Escolar. Também não haverá divulgação do resultado por telefone ou qualquer outro meio. As matrículas serão efetivadas entre os dias 11 a 20 de dezembro.
Mais informações:
– Inscrições para escolas municipais e organizações da sociedade civil (OSC) – Acesse a Instrução Normativa SME 001/2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição 6.725, de 7 de novembro de 2023.
– Inscrições para a Escola Municipal Cidade da Música – Acesse a Instrução Normativa 002/2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição 6.725, de 7 de novembro de 2023.
– Lei que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio – Acesse a lei 13.922, publicada no Diário Oficial do Município, edição 6.514, de 23 de dezembro de 2022.
