A Prefeitura Municipal de Uberlândia conseguiu suspender, em segunda instância, as duas decisões que impediam a restrição de circular entre as 23h e 5h. A partir desta quinta-feira, 20 de maio, a cidade passa a ter toque de recolher, conforme as deliberações vigentes.
O Município entrou com agravo de instrumento em segunda instância após a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia conceder liminares em duas ações ajuizadas pelo vereador Cristiano Caporezzo (Patriota) e pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB) para suspender o toque de recolher.
Ao decidir pela suspensão das liminares, o desembargador Corrêa Júnior destacou que o toque de recolher “se amolda ao figurino constitucional vigente e privilegia a prevenção geral do contágio, à luz da ciência”. E ainda observou que “não há a demonstração do risco aos munícipes de Uberlândia, ante a ausência de qualquer ato concreto que esteja a impossibilitá-los do livre trânsito no período diurno, bem assim no período noturno, caso demonstrada a necessidade da medida”.
O desembargador ressaltou também que o risco maior à população “se vê demonstrado pelo iminente e potencial risco de disseminação e contaminação pelo coronavírus a partir do afastamento da medida de prevenção ao contágio calcada na ciência”.
Suspensão
A Justiça havia suspendido o toque de recolher em Uberlândia no dia 6 de maio, proibindo inclusive o Município de fazer outras medidas restritivas de circulação. A liminar foi concedida pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.
Já a primeira decisão de suspender o toque de recolher foi referente a restrição que estava vigente desde fevereiro e que proibia a circulação das 10h às 5h. Em ambas, a Prefeitura recorreu.
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